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Maria da Graça de Moraes Bittencourt Campagnolo
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Maria da Graça de Moraes Bittencourt Campagnolo
Artigo ·
há 7 meses
Comentários acerca dos custos e benefícios da obrigatoriedade da ata notarial na adjudicação compulsória extrajudicial
O CNJ publicou em 15/09/2023 o Provimento 150 que trata da adjudicação compulsória extrajudicial prevista no artigo 216-B da Lei n. 16.015/73 , com redação determinada pela recente Lei nº...
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Maria da Graça de Moraes Bittencourt Campagnolo
Notícia ·
há 8 anos
O Projeto de Lei Escola sem Partido não é inconstitucional
Walzer (WALZER, Michael Esferas da Justiça. Uma Defesa do Pluralismo e da Igualdade, São Paulo, Martins Fortes, 2012, p. 269) sublinha que a finalidade da educação, segundo Aristóteles, é reproduzir...
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